Declaração de Retificação n.º 492/2025/2, de 20 de maio

Declaração de Retificação n.º 492/2025/2

Retificação ao Regulamento n.º 506/2025, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2025 - Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano de Montemor-o-Novo

Onde se lê «dia 67 de dezembro de 2024» deve ler-se «dia 26 de dezembro de 2024» e onde se lê «entrará em vigor 15 dias após a sua publicação» deve ler-se «entrará em vigor 30 dias após a sua publicação».

13 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

319048758