Declaração de Retificação n.º 493/2021, de 9 de julho

Declaração de Retificação n.º 493/2021

Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação n.º 421/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril, respeitante à Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade de Coimbra, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:

Na alínea e) do n.º 5, onde se lê:

«e) O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior, solicitado por candidatos aos procedimentos concursais para recrutamento de Investigadores e, bem assim, para atribuição de Bolsas de Investigação, que, em face do reconhecimento do mérito pelo júri do procedimento, venham a ser selecionados e contratados e que necessitem de obter o reconhecimento de graus académicos ou de diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 25 de janeiro, como requisito para a contratação.»

deve ler-se:

«e) O reconhecimento automático e de nível de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior, solicitado por candidatos aos procedimentos concursais para recrutamento de Investigadores e, bem assim, para atribuição de Bolsas de Investigação, promovidos pela Universidade de Coimbra, que, em face do reconhecimento do mérito pelo júri do procedimento, venham a ser selecionados e contratados pela Universidade de Coimbra e que necessitem de obter o reconhecimento de graus académicos ou de diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 25 de janeiro, como requisito para a contratação.»

11 de junho de 2021. - O Presidente do Conselho de Gestão, Amílcar Falcão.

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