Declaração de Retificação n.º 5/2020, de 8 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 5/2020

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 8948/2019, de 23 de setembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 8 de outubro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na lista anexa dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em efetivos, onde se lê:

«Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldo Pires»

deve ler-se:

«Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldes Pires»

10 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

312855002