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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares
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Nomeação de Madalena Santos Pais Madureira para o cargo de secretária do gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República
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Nomeação de Elisabete Maria Marques Catarrinho para o cargo de secretária do gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República
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Nomeação de Carla Sofia da Costa Reis e Silva para o cargo de secretária do gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República
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Deliberação da Comissão Nacional de Eleições de 12 de dezembro de 2019 - reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos licenciados Miguel Simões Gaspar e Patrícia Isabel Gamito Teixeira
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Deliberação da Comissão Nacional de Eleições de 12 de dezembro de 2019 - reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que integram os serviços de apoio no âmbito dos processos eleitorais de 2019
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Torna público que a lista unitária de ordenação final elaborada no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior se encontra afixada nas instalações da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Promoção à categoria de ministra plenipotenciária de 1.ª classe da carreira diplomática da conselheira de embaixada Luísa Maria Marques Pais dos Santos Lowe
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Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 1.ª classe da carreira diplomática do conselheiro de embaixada Fernando Demée de Brito
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Designação de Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo
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Designação de Helena Maria de Elvas Nunes Brázio para exercer as funções de apoio técnico-administrativo
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Designação de Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira para exercer as funções de apoio técnico-administrativo
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Designação da licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira para exercer as funções de apoio técnico-administrativo
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Designação de Marina Rodrigues Franco Neves para exercer as funções de secretária pessoal
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Depósito de Munições NATO em Lisboa (DMNL) - construções em zona de servidão militar - embargo e demolição de obra - auto de notícia n.º 14
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Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Diana Jesus Rua na carreira/categoria de assistente técnico
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Retificação do Aviso (extrato) n.º 19059/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019
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Designação, em regime de substituição, para exercer as funções de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, do licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra
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Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente principal M/142510, Raul António Piriquito Pimenta
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Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente M/154844, João Pedro Miranda Pereira
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Retifica o Despacho n.º 8948/2019, de 23 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 8 de outubro de 2019
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