Louvor n.º 3/2020, de 8 de janeiro

Louvor n.º 3/2020

A Comissão, por unanimidade, deliberou exarar o seguinte voto de louvor:

O ano de 2019 foi marcado pela realização de nove atos eleitorais, sucessivos e com sobreposição dos respetivos processos eleitorais, a saber:

Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu (eleição de âmbito nacional e com votação no estrangeiro), em 26 de maio;

Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (eleição de âmbito regional), em 22 de setembro;

Eleição da Assembleia da República (eleição de âmbito nacional e com votação no estrangeiro/Europa e Fora da Europa) em 6 de outubro;

6 eleições intercalares para órgãos das autarquias locais (uma das quais para a câmara municipal), em 20 de janeiro, 24 de fevereiro, 28 de abril, 2 e 23 de junho, 28 de julho, a que acresce o início do processo eleitoral relativamente à que se realizará em 12 de janeiro do próximo ano.

É marcado ainda pelas recentes alterações à lei do recenseamento eleitoral e às diversas leis eleitorais, que modificaram múltiplos procedimentos, sobretudo de votação e de recenseamento, o que o torna um ano especial e sensível.

A atividade da Comissão e dos seus serviços de apoio decorreu, assim, num contexto especialmente exigente, obrigando a uma maior capacidade de resposta, em face do extenso número de solicitações, e impondo um esforço adicional de esclarecimento cívico.

Foram, no conjunto dos atos eleitorais, registados cerca de 10.000 pedidos de esclarecimento e 1.000 participações/pedidos de parecer, o que significa, como tem sido habitual, um crescimento muito significativo relativamente a anteriores atos eleitorais da mesma natureza.

A este quadro geral somam-se outras tarefas no âmbito do processo eleitoral, das quais sobressaem:

A adjudicação e acompanhamento das três campanhas de esclarecimento cívico;

A manutenção, com grau de atualização satisfatório, do sítio da Comissão na Internet;

A adaptação e pré-parametrização da aplicação para o sorteio dos tempos de antena, a cargo da CNE no âmbito das eleições nacionais e regionais;

O tratamento das atas das assembleias de apuramento geral e informação inerente (como a constante das listas de candidatos), para efeitos da elaboração dos mapas dos resultados oficiais;

Outras tarefas de rotina e procedimentos internos.

Destaca-se, ainda, a preparação e desenvolvimento da visita oficial dos organismos congéneres da CPLP (CNE de Angola, CNE de Cabo Verde, CNE da Guiné-Bissau, JEN da Guiné Equatorial, CNE de Moçambique, CEN de S. Tomé e Príncipe e CNE de Timor-Leste), que participaram num programa de acompanhamento das eleições PE-2019, bem como na realização da Assembleia Geral da ROJAE-CPLP (Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa) realizada em 27 de maio, cuja organização esteve a cargo da CNE de Portugal, com o envolvimento direto dos seus serviços de apoio.

Cumpre referir também a preparação e efetivação da mudança de instalações, que provocou condições de trabalho mais difíceis.

Como é do conhecimento público, a Comissão dispõe de uma estrutura de recursos humanos manifestamente exígua (11 trabalhadores) para as necessidades e exigências que os atos eleitorais e referendários reclamam.

Dito isto, e sem prejuízo da necessária ponderação a efetuar em sede própria das naturais diferenças nos comportamentos e prestações de cada um deles, a CNE entende reconhecer e louvar publicamente o zelo, o empenho, a capacidade de trabalho, o espírito de equipa e o sentido de serviço público revelado pelos trabalhadores dos serviços de apoio da Comissão, cujos nomes de seguida se elencam, e que excedeu, em muito e com manifesto e persistente sacrifício pessoal, o que seria exigível:

Ilda Maria Carvalho Rodrigues, coordenadora dos serviços;

Ana Sofia Almeida Lavado, assistente técnica da área da documentação e biblioteca;

Armando da Silva Pimenta, assistente operacional;

Armindo Pereira Matias, técnico superior da área de gestão e contabilidade;

Carla Isabel Neves Tubal de Carvalho, assistente técnica da área do secretariado;

Emílio Jesus Diogo Fialho, técnico de informática;

Joaquina Maria Alves Martins Amorim, técnica superior da área jurídica;

Luís Manuel Malaquias Maria, técnico de informática;

Márcio Figueiredo de Almeida, técnico superior da área jurídica;

Sara Joana Pantaleão Pereira da Costa, assistente técnica da área do secretariado;

Sara de Lurdes Pereira da Silva Meirim, assistente técnica da área de gestão e contabilidade.

Para garantir todo este aturado trabalho de equipa e assegurar os resultados alcançados, não pode deixar de merecer referência autónoma o papel da coordenação, caracterizado por uma disponibilidade, a bem dizer, total sem qualquer contrapartida e que soube aliar a eficácia na gestão dos recursos ao equilíbrio nas soluções e a firmeza na direção à compreensão solidária pelas dificuldades de cada um.

12 de dezembro de 2019. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.

312855246