Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 5/2022/A
Em virtude de a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro, ter sido publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, com uma inexatidão, é introduzida a seguinte retificação:
Nos anexos da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro:
Onde se lê:
«Proposta de Orçamento para 2023.»
deve ler-se:
«Orçamento para 2023.»
Horta, 11 de outubro de 2022. - O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
115778659