Diário da República n.º 203/2022, Série I de 2022-10-20

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022

Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023

Publicação de mapas da conta de 2020 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira