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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 1/2022/M
Declara-se que pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2022/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2022, foram aprovados o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2020.
Nessa conformidade e nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, se publicam os respetivos mapas da conta.
Assembleia Legislativa da Madeira, 12 de outubro de 2022. - O Secretário-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.
Balanço
Demonstração dos resultados por natureza
Demonstração dos fluxos de caixa
Demonstração de desempenho orçamental
115780391