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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 5/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro, o Despacho n.º 15206/2025, retifica-se, a alínea b) do n.º 1, onde se lê:
«b) Autorizar despesa, em matéria de despesas com pessoal, até 31.500.000 € (um milhão e quinhentos mil euros);»
deve ler-se:
«b) Autorizar despesa, em matéria de despesas com pessoal, até 3 000 000 € (três milhões de euros);»
22 de dezembro de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor António da Cruz Belo.
319924579