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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 50/2015, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 124-C/2015, de 30 de outubro
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 50/2015
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, o Decreto do Presidente da República n.º 124-C/2015, de 30 de outubro, retifica-se que onde se lê «Prof.ª Doutora Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida» deve ler-se «Prof.ª Doutora Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 10 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.