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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 503/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026, o Despacho n.º 6772/2026, de 20 de maio, retifica-se que onde se lê:
«nomeio, em regime de comissão de serviço, como consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada Eduardo Joaquim Mesquita Pinto da Silva, com efeitos a 20 de maio de 2026»
deve ler-se:
«nomeio, em regime de comissão de serviço, como consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada Eduardo Joaquim Mesquita Pinto da Silva, com efeitos a 1 de julho de 2026»
2 de junho de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.
320008778