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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 504/2024/2, de 16 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho (extrato) n.º 9277/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2023.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 504/2024/2
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2023, o Despacho (extrato) n.º 9277/2023, retifica-se que onde se lê «pelo período de três anos» deve ler-se "pelo período de 90 dias ou enquanto o Procedimento Concursal decorrer".
7 de junho de 2024. – O Vice-Presidente do IPL, Prof. Doutor Manuel Matos.
317830144