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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 510/2024/2, de 17 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 6331/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 510/2024/2
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6331/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, que designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Américo Manuel Marques da Silva Gonçalves, saiu com a seguinte inexatidão, que a seguir se retifica:
No n.º 1, onde se lê:
"1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Américo Manuel Marques da Silva Gonçalves, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 2 de abril de 2024."
deve ler-se:
"1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Américo Manuel Marques da Silva Gonçalves, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 5 de abril de 2024."
25 de junho de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
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