Declaração de Retificação n.º 516/2022, de 3 de junho

Declaração de Retificação n.º 516/2022

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 5371/2022, de 13 de abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, relativo à atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, na sua redação atual, devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitários no âmbito dos materiais de propagação vegetativa e das atividades especiais ligadas às inspeções fitossanitárias, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos a seguir:

No n.º 1.1 da tabela do n.º 1 do artigo 1.º do anexo, onde se lê:

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deve ler-se:

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26 de maio de 2022. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

315368011