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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 52/2020
Retificação ao Aviso n.º 17976/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro
Torna-se público que, relativamente ao Aviso n.º 17976/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro, retifica-se que onde se lê «a partir do dia 23 de setembro de 2019» deverá ler-se «a partir do dia 27 de setembro de 2019».
26 de dezembro de 2019. - A Diretora, Cláudia Maria da Cunha Soares.
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