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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa para vogal do conselho de administração do CTIC - Centro Tecnológico das Indústrias do Couro, a Dr.ª Etelvina Maria Esteves Nabais, para o mandato 2017/2020
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Designa para vogal do conselho de administração do CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal, a Dr.ª Fernanda Maria Ferreira Osório, para o mandato 2017/2020
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Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete a licenciada Ana Catarina Gonçalves Oliveira
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Delega no chefe do Gabinete, mestre Paulo Sérgio Gomes Tomaz, a competência para a prática de vários atos e designa para o substituir nas suas ausências e impedimentos, o adjunto do Gabinete, João Luís Andrade Serra Moreira de Campos
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Concessão de licença sem remuneração no período entre 1 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2022 ao técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas António Pedro Branco de Sousa Maia
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Serviço Concelhio de Metrologia para INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores
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Conclusão com sucesso do período experimental para o desempenho de funções da carreira/categoria de assistente técnico de Bernardete Luís da Silva Farinha
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, para efetuar trabalhos de beneficiação no Palácio de Justiça de Peso da Régua
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais relativos à reprogramação e atualização dos valores de despesa previstos na Portaria n.º 320/2018, relativo à intervenção a efetuar no Palácio da Justiça de Tomar
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista a efetuar obras de adaptação no antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos onde serão instalados os juízos de trabalho e local cível da Comarca de Lisboa Norte
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à realização de obras de remodelação das instalações elétricas, instalação de um sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado, construção civil de apoio e pinturas exteriores no Palácio da Justiça de Anadia
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, relativo às obras a efetuar com vista à reinstalação dos serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais instalados no edifício da Avenida da Liberdade para os edifícios F e G do Campus de Justiça de Lisboa
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Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Faro de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
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Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Peniche de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
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Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Olhão de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Emitente:
Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Cascais de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
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Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para outorga dos contratos inerentes à aquisição de eletricidade
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Concessão da medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao Sargento-Ajudante Fernando Manuel de Sousa Simões
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Autorização de execução da demolição de infraestrutura, com cobertura de amianto, na Base Aérea n.º 4 - Lajes
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Designação do licenciado Filipe João Orfão Ferraz como chefe do Gabinete
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Designação do licenciado Pedro Marques Melro e Silva como técnico especialista do Gabinete
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