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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 839/2020, de 22 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem remuneração no período entre 1 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2022 ao técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas António Pedro Branco de Sousa Maia
TEXTO
Despacho n.º 839/2020
Nos termos conjuntos do disposto nos artigos 4.º, n.º 2, 5.º, 18.º e 19.º da Lei n.º 13/2004, na sua redação atual e nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida a licença sem remuneração no período entre 01 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2022, ao Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, António Pedro Branco de Sousa Maia. O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2020.
27 de dezembro de 2019. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
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