Declaração de Retificação n.º 526/2025/2, de 29 de maio

Declaração de Retificação n.º 526/2025/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que se retifica o Aviso n.º 12848/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2025.

Assim onde se lê «Anexo I da supracitada Lei, o Código de Conduta e Ética do Município de Caminha elaborado ao abrigo da Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro» deve ler-se «Anexo I da supracitada Lei, o Código de Conduta e Ética do Município de Castro Daire elaborado ao abrigo da Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro» e onde se lê «estabelece o Regime Geral de Prevenção de Corrupção. O Código de Conduta e Ética do Município de Caminha vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República» deve ler-se «estabelece o Regime Geral de Prevenção de Corrupção. O Código de Conduta e Ética do Município de Castro Daire vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República».

20 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida.

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