Declaração de Retificação n.º 53/2024, de 26 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 53/2024

Por ter sido publicado, com inexatidão, o Despacho (extrato) n.º 12027/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de novembro de 2023, retifica-se o mesmo, relativo ao n.º 5, pelo que, onde se lê:

«O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5, do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados que se insiram no âmbito da presente subdelegação, até à data da sua publicação.»

deve ler-se:

«O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de maio de 2023, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados que se insiram no âmbito da presente subdelegação, até à data da sua publicação.»

12 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I. P., Filomena Sofia Gaspar Rosa.

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