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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 531/2016, de 30 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 8098-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho (altera modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os modelos que constam em anexo ao presente despacho, e determina que estes passam a ser utilizados a partir do dia 15 de agosto de 2015)
TEXTO
Declaração de retificação n.º 531/2016
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho, revisto e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 8098-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho, bem como os modelos constantes do Anexo saíram com a seguinte inexatidão que se retifica.
Assim:
1 - Onde se lê «2 - Os modelos previstos no número anterior devem passar a ser utilizados a partir do dia 15 de agosto de 2015.» deve ler-se «2 - Os modelos previstos no número anterior devem passar a ser utilizados a partir do dia 15 de agosto de 2015, podendo as requisições já impressas serem utilizadas até ao esgotamento do stock existente.»
2 - Os modelos de requisição de MCDT que constam em anexo ao mesmo Despacho são retificados e substituídos pelos modelos constantes do anexo à presente Declaração de Retificação.
19 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
ANEXO
209604019