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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 532/2026/2
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 10821/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 de maio de 2026, retifica-se que onde se lê «com início de efeitos a 01.06.2026.» deve ler-se «com início de efeitos a 01.07.2026.».
15 de junho de 2026. - A Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, Ângela Santos.
320012420