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Ato Original
Declaração de retificação n.º 533/2012
Por conter uma inexatidão, retifica-se o despacho (extrato) n.º 5390/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2010. Assim, onde se lê «Marília de Fátima Real Pimenta Martins da Silva - Chefe de Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos, com efeitos a 14.05.2010» deve ler-se «Marília de Fátima Real Pimenta Martins da Silva - chefe da Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos, com efeitos a 30 de março de 2010».
10 de abril de 2012. - O Subdiretor-Geral, Paulo Mauritti.
205978988