Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 22 de março de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja e Convento dos Loios, incluindo a escadaria monumental, freguesia da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja do Espírito Santo, freguesia e concelho de Portel, distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Chafariz das Bravas, freguesia da Malagueira, concelho e distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretora de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Conselheira de Embaixada pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata
Foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Médio Oriente e do Magrabe integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Primeira Secretária de Embaixada pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Carmen Bagulho Silvestre
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José de Bouza Serrano, a exercer o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral, seja exonerado do referido cargo
Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais integrado na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Helena Pinheiro Marques
Foi concedida licença sem remuneração, a Maria da Assunção Nobre Guerreiro Caixeirinho, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Determina que o segundo-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior com Vanessa Filipe da Silva Tomás na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 14101/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior com António José Câmara dos Ramos na sequência de procedimento concursal aberto pelo o aviso n.º 14100/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho