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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 5398/2012
Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 3 de abril de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José de Bouza Serrano, a exercer o cargo de Chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a partir de 31 de março.
10 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205981051