Declaração de Retificação n.º 540/2017, de 17 de agosto

Declaração de Retificação n.º 540/2017

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6238/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2017, saiu com inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.

No corpo do Despacho, onde se lê:

«Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 123/2017, de 27 de março, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, determino o seguinte:»

deve ler-se:

«Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 12.º do regulamento para atribuição de bolsas de criação literária, aprovado em anexo à Portaria n.º 123/2017, de 27 de março, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, determino o seguinte:»

26 de julho de 2017. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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