Declaração de Retificação n.º 543/2013, de 6 de maio

Declaração de retificação n.º 543/2013

Retifica o anúncio n.º 13729/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2012 - projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) das Gravuras Rupestres do Outeiro dos Riscos, no lugar da Espirra Ovelha, freguesia de Cepelos, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro.

Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 13729/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado:

Assim:

Onde se lê:

«1 - ...

a) Na área a classificar preconiza-se, exclusivamente para os penedos assinalados (1e 2) zona non aedificandi;

b) Para a restante área envolvente linear, de elevada sensibilidade arqueológica, preconiza-se a preservação integral, apenas sendo admitidas intervenções de investigação ou de valorização.»

deve ler-se:

«1 - ...

a) A área a classificar é considerada non aedificandi;

b) A área a classificar deve ser integralmente preservada.»

22 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Isabel Cordeiro.

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