Declaração de Retificação n.º 545/2025/2, de 5 de junho

Declaração de Retificação n.º 545/2025/2

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2025, o Aviso n.º 11607/2025/2, retifica-se o mesmo nos seguintes termos:

No parágrafo onde se lê:

«I.3 - Remuneração: 3.867,03€, que corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições legalmente impostas.»

deve ler-se:

«I.3 - Remuneração: 3950,17 €, que corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições legalmente impostas.»

26 de maio de 2025. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.

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