Declaração de Retificação n.º 549/2023, de 28 de julho

Declaração de Retificação n.º 549/2023

Retifica o Regulamento n.º 962/2022 - Regulamento dos Programas de Mobilidade Internacional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2022, o Regulamento n.º 962/2022, que aprova o Regulamento dos Programas de Mobilidade Internacional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, procede-se à sua retificação:

Na alínea c) do n.º 5 do artigo 5.º do capítulo ii, onde se lê:

«c) Recolher toda a informação e documentos necessários para preencher o Formulário de Candidatura/ Contrato de Estudos;»

deve ler-se:

«c) Recolher toda a informação e documentos necessários para preencher o Formulário de Candidatura/Contrato de Estudos(1);»

Na alínea e) do n.º 5 do artigo 5.º do capítulo ii, onde se lê:

«e) Propor um Planos de Reconhecimento Académico (PRA) cujo volume de trabalho corresponda a 30 créditos ECTS, por semestre;»

deve ler-se:

«e) Propor um Planos de Reconhecimento Académico (PRA) cujo volume de trabalho corresponda a 30 créditos ECTS(2), por semestre;»

Na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º do capítulo ii, onde se lê:

«c) Cumprir todos os requisitos específicos estabelecidos para a candidatura pela Escola onde se encontra inscrito, nomeadamente no que respeita à média/nota até à data, unidades curriculares concluídas e por concluir, conhecimentos linguísticos certificados, motivação, entre outros.»

deve ler-se:

«c) Cumprir todos os requisitos específicos estabelecidos para a candidatura pela Escola onde se encontra inscrito, nomeadamente no que respeita à média/nota até à data, unidades curriculares concluídas(3) e por concluir, conhecimentos linguísticos certificados, motivação, entre outros.»

Na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do capítulo ii, onde se lê:

«a) No sentido de reforçar a colaboração estratégica em curso com determinadas instituições parceiras, a Escola poderá dar prioridade às candidaturas que já envolvem uma parceria ou projeto considerado relevante entre as duas instituições, com destaque para os Parceiros que integram a Universidade Europeia RUN-EU.»

deve ler-se:

«a) No sentido de reforçar a colaboração estratégica em curso com determinadas instituições parceiras, a Escola poderá dar prioridade às candidaturas que já envolvem uma parceria ou projeto considerado relevante entre as duas instituições, com destaque para os Parceiros que integram a Universidade Europeia RUN-EU(4).»

(1) Também designado de Learning Agreement.

(2) Havendo margem para que o PRA possa conter um limite mínimo de 24 créditos ECTS e o máximo de 36 créditos ECTS.

(3) O estudante deverá ter concluído o mínimo de 30 créditos ECTS.

(4) RUN-EU (Regional University Network), composta pelas seguintes instituições parceiras: Instituto Politécnico de Leiria, que coordena, Technological University of the Shannon: Midlands Midwest (Irlanda), Széchenyi István University (SZE) (Hungria), Häme University of Applied Sciences HAMK (Finlândia), NHL Stenden University of Applied Sciences (Holanda), e FH Vorarlberg University of Applied Sciences (Áustria).

27 de junho de 2023. - A Presidente do IPCA, Maria José da Silva Fernandes.

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