Declaração de Retificação n.º 550/2026/2, de 25 de junho

Declaração de Retificação n.º 550/2026/2

Por meu despacho, de 14 de maio de 2026, proferido no uso da competência delegada pelo Tenente-General, Comandante-Geral, foi efetuada a reconstituição de carreira do Guarda-Principal de Infantaria (2090710) Miguel Ângelo dos Santos Antunes de Castro, no âmbito da promoção ao posto de Guarda-Principal, por antiguidade, em vagas de 2019, passando a sua antiguidade a reportar-se a 1 de janeiro de 2019, em cumprimento da decisão proferida do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no âmbito do Processo n.º 1711/21.2BELRA.

Assim, relativamente ao Despacho n.º 2789/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2026, onde se lê:

«2090710, Miguel Ângelo dos Santos Antunes de Castro, 01-jan-25»

deve ler-se:

«2090710, Miguel Ângelo dos Santos Antunes de Castro, 01-jan-19»

3 de junho de 2026. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Major-General.

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