Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 553/2026/2
Retificação ao Despacho n.º 6932/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 1 de junho de 2026
Torna-se público que relativamente ao Despacho n.º 6932/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 1 de junho de 2026, retifica-se que onde se lê «com efeitos a partir do dia 2 de julho de 2026» deverá ler-se «com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2026».
23 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Amélia Aguiar.
320015433