Declaração de Retificação n.º 554/2025/2, de 9 de junho

Declaração de Retificação n.º 554/2025/2

Retifica o Regulamento da CMVM n.º 3/2025, que altera os Regulamentos da CMVM n.^os 8/2018, de 21 dezembro, 1/2020, de 25 de fevereiro, 7/2020, de 16 de dezembro, 8/2020, de 16 de dezembro, 9/2020, de 16 de dezembro, 6/2023, de 25 de agosto, e 7/2023, de 29 de dezembro, e revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2016, de 25 de maio.

Por ter saído com inexatidão o artigo 16.º e a epígrafe do Regulamento da CMVM n.º 3/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República do dia 17 de abril de 2025, onde se lê «Regulamento da CMVM n.º 7/2023, de 25 de agosto», deve ler-se «Regulamento da CMVM n.º 7/2023, de 29 de dezembro».

3 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Laginha de Sousa.

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