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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 559/2019, de 3 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Solicita que se dê sem efeito o Despacho n.º 3993/2019, de 21 de fevereiro
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 559/2019
Por terem sido publicados em duplicado no Diário da República, 2.ª série, n.os 53 e 71, de 15 de março e 10 de abril, os Despachos n.os 2758/2019 e 3993/2019, de 21 de fevereiro de 2019, solicita-se que se dê sem efeito o Despacho n.º 3993/2019, de 21 de fevereiro.
6 de junho de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312364401