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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 565/2019
Declaração de Retificação n.º 565/2019, de 4 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retificação ao Despacho n.º 3765/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 67, de 4 de abril de 2019, que saiu com inexatidão
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 565/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 3765/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 67, de 04 de abril de 2019, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:
Onde se lê:
«pelo período de 3 anos a partir de 23 de junho de 2019.»
deve ler-se:
«pelo período de 3 anos a partir de 01 de julho de 2018.»
17 de junho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312382781