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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 57/2012, de 16 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 17667-A/2011, de 30 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa a percentagem de acréscimo de remuneração correspondente ao subsídio de turno do pessoal operativo do Gabinete Nacional SIRENE, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011
TEXTO
Declaração de retificação n.º 57/2012
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de maio, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho n.º 17667-A/2011, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê: «despacho n.º 9161/2011,» deve ler-se «despacho n.º 9162/2011,».
9 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.
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