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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 57/2015, de 30 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015 de 26 de novembro
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 57/2015
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República n.º 232, 1.ª série, 1.º suplemento, de 26 de novembro de 2015, o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de novembro, retifica-se que onde se lê: «Secretário de Estado das Comunidades» deve ler-se: «Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.