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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 583/2014, de 4 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 308/2014, de 14 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa a zona especial de proteção do Portal manuelino da antiga Capela do Espírito Santo de Alcainça Grande, em Alcainça Grande, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, publicada no Diário da República n.º 92, 2.ª série, em 14 de maio de 2014
TEXTO
Declaração de retificação n.º 583/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que a Portaria n.º 308/2014, de 14 de maio, publicada no Diário da República n.º 92, 2.ª série, de 14 de maio de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo único, onde se lê:
«E fixada a zona especial de proteção (ZEP) do Portal manuelino da antiga Capela do Espírito Santo de Alcainça Grande, em Alcainça Grande, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, [...]»
deve ler-se:
«É fixada a zona especial de proteção (ZEP) do Portal manuelino da antiga Capela do Espírito Santo de Alcainça Grande, em Alcainça Grande, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, [...]»
22 de maio de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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