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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 586/2021
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 7363/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2021, saiu com inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
É publicado o mapa de áreas, na sua versão corrigida, onde estão identificadas as parcelas a expropriar:
20 de agosto de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
314513129