Declaração de Retificação n.º 587/2012, de 4 de maio

Declaração de retificação n.º 587/2012

Por ter sido publicado com inexatidões no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012, o despacho (extrato) n.º 5266/2012, retifica-se que onde se lê «Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de março de 2012» deve ler-se «Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 3 de abril de 2012» e onde se lê «O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.» deve ler-se «O referido despacho produz efeitos a 1 de abril de 2012.».

23 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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