Declaração de Retificação n.º 594/2022, de 7 de julho

Declaração de Retificação n.º 594/2022

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o Despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho de 2022, que procede à delegação de competências na Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha, cumpre proceder à respetiva retificação.

Assim, na alínea c) do n.º 1, onde se lê:

«c) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. ('ESPAP, I. P.'), sem prejuízo das competências da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e das competências delegadas no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no que se refere a veículos automóveis;»

deve ler-se:

«c) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. ('ESPAP, I. P.'), sem prejuízo das competências da Ministra da Presidência e das competências delegadas no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no que se refere a veículos automóveis;»

29 de junho de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

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