Declaração de Retificação n.º 6/2022, de 25 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 6/2022

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 331/2021, de 31 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No artigo 4.º, onde se lê:

«ANEXO XIV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 64.º)

Mosaico agroflorestal

Montantes e limites dos apoios

(ver documento original)

deve ler-se:

«ANEXO XIV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 64.º)

Mosaico agroflorestal

Montantes e limites dos apoios

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 21 de fevereiro de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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