Diário da República n.º 40/2022, Série I de 2022-02-25

Seleciona o proponente para a aquisição das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto do processo de reprivatização

Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços postais

Retifica a Portaria n.º 331/2021, de 31 de dezembro, que procede à alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020, da agricultura

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia