Declaração de Retificação n.º 6/2026/1, de 11 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 6/2026/1

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 12335/2025, de 21 de outubro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na alínea c) do artigo 7.º, onde se lê:

«c) Girem as listas de inscritos para consultas, cirurgias ou procedimentos terapêuticos.»

deve ler-se:

«c) Gerem as listas de inscritos para consultas, cirurgias ou procedimentos terapêuticos.»

Secretaria-Geral do Governo, 9 de fevereiro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.

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