Diário da República n.º 29/2026, Série I de 2026-02-11

Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Cabeção.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal.

Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, que procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.