Declaração de Retificação n.º 602/2017, de 15 de setembro

Declaração de Retificação n.º 602/2017

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de agosto de 2016, do Despacho n.º 10127/2016, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

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deve ler-se:

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18 de agosto de 2017. - O Diretor Nacional-Adjunto, António Carlos Patrício.

310731839