Declaração de Retificação n.º 602/2024/2, de 8 de agosto

Declaração de Retificação n.º 602/2024/2

Alteração do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra

Por ter sido publicado com inexatidão, no que respeita ao anexo B, o Regulamento n.º 170/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2024, parte H, relativo à alteração do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra, pela presente declaração de retificação retifica-se o mesmo nos seguintes termos:

Onde se lê:

"ANEXO B

Determinação da Comparticipação do Apoio Municipal ao Arrendamento Habitacional

Legenda:

AMAH – Apoio Municipal ao Arrendamento Habitacional;

LPR – Limite de Preço de Renda a apoiar, por tipologia;

RDM – Rendimento Mensal."

deve ler-se:

"ANEXO B

Determinação da Comparticipação do Apoio Municipal ao Arrendamento Habitacional

Legenda:

AMAH – Apoio Municipal ao Arrendamento Habitacional;

LPR – Limite de Preço de Renda a apoiar, por tipologia;

RDM – Rendimento Mensal."

24 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra de Sousa Silva.

317832437