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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 605/2019, de 29 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Despacho n.º 5080/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, que aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 605/2019
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 5080/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, que aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista, cumpre proceder à sua retificação nos seguintes termos:
1 - No artigo 3.º onde se lê:
«O presente despacho entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.»
deve ler-se:
«O presente despacho, homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.»
2 - No n.º 4 do artigo 47.º do Anexo, onde se lê:
«4 - Da lista de classificação final ordenada dos candidatos, cabe recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias seguidos, [...].»
deve ler-se:
«4 - Da lista de classificação final ordenada dos candidatos, cabe recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias úteis, [...].»
28 de junho de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
312430002