Declaração de Retificação n.º 609/2019, de 30 de julho

Declaração de Retificação n.º 609/2019

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 124 de 02 de julho de 2019, Despacho n.º 6059/2019 relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

Onde se lê:

«Nome: Jefferson Gonçalves Jefferson Gonçalves»

deve ler-se:

«Nome: Jefferson Gonçalves Xavier»

10 de julho de 2019. - A Diretora Nacional, Cristina Gatões.

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