Declaração de Retificação n.º 611/2021, de 8 de setembro

Declaração de Retificação n.º 611/2021

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6476-C/2021, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica.

Na subalínea ii) da alínea b) do n.º 2 do Anexo II do Despacho n.º 6476-C/2021, de 29 de junho, onde se lê:

«ii) Em edifícios existentes ou renovados, em que o sistema alvo de inspeção foi não foi renovado, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente despacho.»

deve ler-se:

«ii) Em edifícios existentes ou renovados, em que o sistema alvo de inspeção não foi renovado, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente despacho.»

31 de agosto de 2021. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.

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