Declaração de Retificação n.º 614/2023, de 22 de agosto

Declaração de Retificação n.º 614/2023

Declaração de Retificação do Aviso n.º 13581/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14/07, sobre Celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira (não revista) de especialista de informática com Daniel José dos Santos Roseiro

Tendo-se verificado um erro de escrita no Aviso n.º 13581/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14/07, sobre Celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira (não revista) de especialista de informática com Daniel José dos Santos Roseiro, para todos os devidos e legais efeitos, assim se retifica que, onde se lê:

[...] e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do art. 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (índice 400, nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de março, fixado em 1 456,17(euro); sendo este atualizado, após conclusão do estágio de ingresso na carreira com sucesso, para o índice 480, fixado em 1 456,17(euro)), [...]

deve ler-se:

[...] e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do art. 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (índice 400, nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de março, fixado em 1 456,17(euro); sendo este atualizado, após conclusão do estágio de ingresso na carreira com sucesso, para o índice 480, fixado em 1 736,86 (euro)), [...]

14 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

316677791