Declaração de Retificação n.º 616/2024/2, de 13 de agosto

Declaração de Retificação n.º 616/2024/2

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, dos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6232/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2024, que designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, o licenciado Ricardo Alexandre Frade de Oliveira, saiu com a seguinte inexatidão, que a seguir se retifica:

No n.º 1, onde se lê:

"1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Alexandre Frade de Oliveira, com efeitos a 5 de abril de 2024."

deve ler-se:

"1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Alexandre Frade de Oliveira, com efeitos a 11 de abril de 2024."

25 de julho de 2024. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

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